HC 1072212 - DECISAO

HC 1072212 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus. Em cognição sumária não se identificou ilegalidade manifesta na dosimetria: a valoração negativa da culpabilidade por premeditação, das circunstâncias pela quantidade de disparos e pelo local do crime, e das consequências pela orfandade de filho menor foram fundamentadas concretamente pelo Tribunal de origem; a readequação da pena implicaria reexame probatório vedado em sede de habeas corpus/relataçã o sumária, e a jurisprudência do STJ admite a utilização desses elementos para exasperar a pena-base.

Parties
Paciente: LUCAS DA LUZ SANTOS; Co Réu: Victor da Luz Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Jurado
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Jurado

Case Brief

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Parties

LUCAS DA LUZ SANTOS

Paciente

Victor da Luz Silva

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena (bis in idem)
  2. 2 valoração da culpabilidade por premeditação
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime (quantidade de disparos e local)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus. Em cognição sumária não se identificou ilegalidade manifesta na dosimetria: a valoração negativa da culpabilidade por premeditação, das circunstâncias pela quantidade de disparos e pelo local do crime, e das consequências pela orfandade de filho menor foram fundamentadas concretamente pelo Tribunal de origem; a readequação da pena implicaria reexame probatório vedado em sede de habeas corpus/relataçã o sumária, e a jurisprudência do STJ admite a utilização desses elementos para exasperar a pena-base.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.