REsp 2196212 - DECISAO

REsp 2196212 - DECISAO

Verificada a agravidade das consequências do homicídio, porquanto a vítima deixou filho menor desamparado, e aplicadas as frações jurisprudenciais de 1/6 para a agravante de ter dificultado a defesa do ofendido e de 1/12 para a confissão qualificada, impõe‑se o redimensionamento das penas: ADRIEL NICODEMOS DOS SANTOS para 15 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e CAIO HENRIQUE NICODEMOS DA SILVA para 11 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mantendo‑se os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: ADRIEL NICODEMOS DOS SANTOS; Recorrido: CAIO HENRIQUE NICODEMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Homicídio (art. 121, §2º, I E IV, Cp), Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Agravantes E Atenuantes, Confissão Qualificada, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio (art. 121, §2º, I E Iv, Cp) Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Agravantes E Atenuantes Confissão Qualificada Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

ADRIEL NICODEMOS DOS SANTOS

Recorrido

CAIO HENRIQUE NICODEMOS DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 59, caput e inciso II; 61, inciso II, alínea 'c'; 65, inciso III, alínea 'c'; e 67, do Código Penal
  2. 2 alegação de violação ao art. 315, §2º, inciso VI, do Código de Processo Penal
  3. 3 se as consequências do crime (vítima deixou filho menor desamparado) justificam aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Verificada a agravidade das consequências do homicídio, porquanto a vítima deixou filho menor desamparado, e aplicadas as frações jurisprudenciais de 1/6 para a agravante de ter dificultado a defesa do ofendido e de 1/12 para a confissão qualificada, impõe‑se o redimensionamento das penas: ADRIEL NICODEMOS DOS SANTOS para 15 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e CAIO HENRIQUE NICODEMOS DA SILVA para 11 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mantendo‑se os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena de ADRIEL NICODEMOS DOS SANTOS para 15 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena de CAIO HENRIQUE NICODEMOS DA SILVA para 11 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.