REsp 2226905 - DECISAO

REsp 2226905 - DECISAO

A corte concluiu que as consequências do crime (resultando em morte) estão contempladas no tipo penal do homicídio e sua consideração como circunstância judicial configuraria bis in idem; afastada tal circunstância, readequou‑se a dosimetria, fixando a pena‑base e a pena definitiva em 12 anos e 8 meses de reclusão,...

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Parties
Recorrente: GABRIEL VARAO SOUZA FILHO; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio (art. 121, Caput, Código Penal), Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Súmula 444/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Homicídio (art. 121, Caput, Código Penal) Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Súmula 444/stj Súmula 568/stj

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Parties

GABRIEL VARAO SOUZA FILHO

Recorrente

Ministério Público do Estado do Pará

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 uso das consequências do crime (morte) como fundamento para agravar a pena-base
  3. 3 possibilidade de bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

A corte concluiu que as consequências do crime (resultando em morte) estão contempladas no tipo penal do homicídio e sua consideração como circunstância judicial configuraria bis in idem; afastada tal circunstância, readequou‑se a dosimetria, fixando a pena‑base e a pena definitiva em 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, concedendo provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Redução da pena definitiva para 12 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
  • Publique-se.