REsp 1908135 - ACORDAO

REsp 1908135 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padece de omissão ou contradição a ser sanada; a embargante busca reexame de matéria já apreciada e não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, em particular a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: THALITA LEAL LEITE PIMENTA; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Homicídio Culposo, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Dosimetria Da Pena, Perícia, Artigo 59 Do Código Penal, Artigos 155, 156, 158 E 159 Do Código De Processo Penal
Penal Processual Penal Homicídio Culposo Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão +6 more

Case Brief

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Parties

THALITA LEAL LEITE PIMENTA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 ocorrência de contradição no acórdão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e impedimento de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padece de omissão ou contradição a ser sanada; a embargante busca reexame de matéria já apreciada e não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, em particular a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.