AREsp 2563129 - DECISAO

AREsp 2563129 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido permaneceu omisso quanto à apreciação individualizada e motivada de provas e argumentos trazidos pela defesa (depoimentos testemunhais e impugnações ao laudo pericial), configurando negativa de prestação jurisdicional que torna necessária a anulação do aresto e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento específico sobre tais pontos.

Parties
Recorrente: ELY JOSÉ DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e anular o acórdão recorrido.
Legal Topics
Homicídio Culposo, Negação De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Agravo, Valoração Da Prova Testemunhal, Laudo Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Culposo Negação De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Agravo Valoração Da Prova Testemunhal Laudo Pericial

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Parties

ELY JOSÉ DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de apelação quanto à análise individualizada de provas e argumentos defensivos
  2. 2 necessidade de enfrentamento motivado dos depoimentos testemunhais e das impugnações ao laudo pericial
  3. 3 caráter decisivo da valoração das provas para a comprovação do elemento subjetivo do crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido permaneceu omisso quanto à apreciação individualizada e motivada de provas e argumentos trazidos pela defesa (depoimentos testemunhais e impugnações ao laudo pericial), configurando negativa de prestação jurisdicional que torna necessária a anulação do aresto e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento específico sobre tais pontos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e anular o acórdão recorrido.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás se pronuncie especificamente e de maneira motivada sobre os pontos destacados pela defesa (depoimentos testemunhais e impugnações ao laudo pericial).