HC 693295 - DECISAO

HC 693295 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de ausência de perícia não foi arguida em momento oportuno (preclusão), não se demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta nulidade, as instâncias de origem valoraram o conjunto probatório como suficiente para comprovar materialidade e nexo causal, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória, sendo assim mantida a decisão condenatória e rejeitado o pedido de nulidade e de exumação.

Parties
Paciente: CARLOS JORGE CURY MANSILLA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Culposo, Estelionato, Exercício Ilegal Da Medicina, Nulidade Processual, Perícia, Nexo De Causalidade, Preclusão
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Parties

CARLOS JORGE CURY MANSILLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito/perícia técnica
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade
  3. 3 preclusão por não alegar nulidade em momento oportuno (alegações finais)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de ausência de perícia não foi arguida em momento oportuno (preclusão), não se demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta nulidade, as instâncias de origem valoraram o conjunto probatório como suficiente para comprovar materialidade e nexo causal, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória, sendo assim mantida a decisão condenatória e rejeitado o pedido de nulidade e de exumação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.