REsp 2120792 - DECISAO

REsp 2120792 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso; negou-se provimento às pretensões porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a materialidade e autoria, a dosimetria da pena não apresentou ilegalidade flagrante e a revisão exigida implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a confissão foi parcial e não influenciou a convicção do julgador, de modo que a atenuante não foi reconhecida; não se reconheceu a continuidade delitiva por se tratarem crimes de espécies distintas, contra vítimas diferentes e em contextos diversos; mantiveram-se as majorantes aplicadas (estado de embriaguez e omissão de socorro).

Parties
Recorrente / Réu: LEONARDO SANTOS SOUZA; Recorrente Ministerial / Órgão Atuante No Processo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Direção Sob Influência De Álcool, Omissão De Socorro, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Menoridade Relativa (atenuante), Continuidade Delitiva, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Homicídio Culposo Lesão Corporal Culposa Direção Sob Influência De Álcool Omissão De Socorro Dosimetria Da Pena +5 more

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Parties

LEONARDO SANTOS SOUZA

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Recorrente Ministerial / Órgão Atuante No Processo

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição
  2. 2 redução da pena-base
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso; negou-se provimento às pretensões porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a materialidade e autoria, a dosimetria da pena não apresentou ilegalidade flagrante e a revisão exigida implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a confissão foi parcial e não influenciou a convicção do julgador, de modo que a atenuante não foi reconhecida; não se reconheceu a continuidade delitiva por se tratarem crimes de espécies distintas, contra vítimas diferentes e em contextos diversos; mantiveram-se as majorantes aplicadas (estado de embriaguez e omissão de socorro).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.