RHC 193065 - DECISAO

RHC 193065 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos apresentados, não se verifica ilegalidade manifesta que autorize o trancamento da ação penal; o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, e o feito está concluso para sentença, âmbito adequado para a avaliação das provas.

Parties
Recorrente/paciente: ERNANDE GRUBE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Culposo, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Reexame De Provas Em Sede Mandamental, Fornecimento De Epi/epc
Direito Penal Processo Penal Homicídio Culposo Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Reexame De Provas Em Sede Mandamental Fornecimento De Epi/epc

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Parties

ERNANDE GRUBE

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se cabe habeas corpus para trancamento de ação penal por homicídio culposo diante da alegação de ausência de vínculo laboral e de autorização da vítima para estar no local
  2. 2 Se é possível o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via mandamental do habeas corpus

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos apresentados, não se verifica ilegalidade manifesta que autorize o trancamento da ação penal; o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, e o feito está concluso para sentença, âmbito adequado para a avaliação das provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.