HC 1002663 - ACORDAO

HC 1002663 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concluiu existir prova robusta de negligência da agravante e de nexo de causalidade com o óbito, bem como ausência de comprovação de intenso sofrimento que justificasse o perdão judicial, não havendo ilegalidade a ser conhecida de ofício.

Parties
Agravante: MARIA JULIANA DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Culposo, Negligência, Posição De Garantidor, Perdão Judicial, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Homicídio Culposo Negligência Posição De Garantidor Perdão Judicial Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

MARIA JULIANA DA SILVA REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 existência de culpa por negligência em homicídio culposo
  3. 3 nexo de causalidade entre omissão e resultado morte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concluiu existir prova robusta de negligência da agravante e de nexo de causalidade com o óbito, bem como ausência de comprovação de intenso sofrimento que justificasse o perdão judicial, não havendo ilegalidade a ser conhecida de ofício.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.