AREsp 2977935 - DECISAO

AREsp 2977935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a sentença não imputou fato novo distinto da denúncia: a inicial já indicava a imprudência do acusado e os detalhes (vidro embaçado, limpeza com pano, condições do veículo) foram esclarecimentos produzidos na instrução, não violando o princípio da correlação; ademais, a prova colhida demonstrou a culpa do agente.

Parties
Agravante: CRISTIANO ROQUE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Culposo, Omissão De Socorro, Princípio Da Correlação, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dosimetria, Indenização Mínima, Detração De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Direito Constitucional Homicídio Culposo Omissão De Socorro Princípio Da Correlação Recurso Especial +4 more

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Parties

CRISTIANO ROQUE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de correlação entre denúncia e sentença
  2. 2 pedido absolutório por culpa exclusiva das vítimas
  3. 3 dosimetria em razão do comportamento das vítimas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a sentença não imputou fato novo distinto da denúncia: a inicial já indicava a imprudência do acusado e os detalhes (vidro embaçado, limpeza com pano, condições do veículo) foram esclarecimentos produzidos na instrução, não violando o princípio da correlação; ademais, a prova colhida demonstrou a culpa do agente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se