AREsp 2967477 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o conhecimento do recurso especial demandaria revisão da moldura fático-probatória assentada pelo acórdão recorrido, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada.

Parties: Agravante: Eliton Antonio Alves Ferri; Empresa Do Recorrente: R. de Oliveira Indústria de Pré-Moldados; Corréu: Tiago; Contratante: Granja Marutani; Vítima: Felipe; Procuradoria Geral De Justiça: Procuradoria-Geral de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025
Outcome: negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Homicídio Culposo, Responsabilidade De Empresa Contratada, Súmula 7/stj, Reexame De Prova

Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Homicídio Culposo Responsabilidade De Empresa Contratada Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

Eliton Antonio Alves Ferri

Agravante

R. de Oliveira Indústria de Pré-Moldados

Empresa Do Recorrente

Tiago

Corréu

Granja Marutani

Contratante

Felipe

Vítima

Procuradoria-Geral de Justiça

Procuradoria Geral De Justiça

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
2 Responsabilidade por homicídio culposo de empresa contratada
3 Necessidade de revolvimento fático-probatório para reforma da decisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.