AREsp 2563022 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (revolvimento probatório), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a condenação foi mantida em razão das provas, especialmente o laudo pericial que apontou manobra inesperada e imprudente do apelante que foi determinante para o resultado morte.

Parties
Agravante: ADALTO SILVA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Culposo, Súmula 7/stj, Compensação De Culpas, Prova Pericial, Reexame De Prova, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Trânsito Homicídio Culposo Súmula 7/stj Compensação De Culpas Prova Pericial Reexame De Prova +1 more

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Parties

ADALTO SILVA DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame de prova e Súmula 7/STJ
  2. 2 compensação de culpas no direito penal
  3. 3 nexo de causalidade e culpa em homicídio culposo de trânsito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (revolvimento probatório), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a condenação foi mantida em razão das provas, especialmente o laudo pericial que apontou manobra inesperada e imprudente do apelante que foi determinante para o resultado morte.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.