REsp 2132646 - ACORDAO

REsp 2132646 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a condenação restou alicerçada em prova judicializada, incluindo depoimento em juízo da testemunha que relatou declaração prestada pela vítima no hospital antes de morrer; tal relato não se equipara a testemunho de 'ouvir dizer' de fonte não identificada, e,...

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Parties
Vítima: Maria da Conceição; Testemunha (filho Da Vítima): Marcos Chagas da Silva; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso especial e manter o acórdão recorrido.
Legal Topics
Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer, Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Trânsito Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Prova Testemunhal Testemunho De Ouvir Dizer Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Maria da Conceição

Vítima

Marcos Chagas da Silva

Testemunha (filho Da Vítima)

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do relato da vítima prestado antes de óbito quando trazido em juízo por testemunha
  2. 2 distinção entre testemunho indireto (ouvir dizer) e depoimento judicial que relata fala da vítima
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por homicídio culposo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a condenação restou alicerçada em prova judicializada, incluindo depoimento em juízo da testemunha que relatou declaração prestada pela vítima no hospital antes de morrer; tal relato não se equipara a testemunho de 'ouvir dizer' de fonte não identificada, e, considerando o conjunto probatório (laudos periciais, boletins, depoimentos), não é possível o reexame dos fatos nesta instância por força da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual manteve‑se a decisão condenatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso especial e manter o acórdão recorrido.