AREsp 3036048 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu-se que não há violação do art. 155 do CPP nem cerceamento de defesa, pois a condenação do recorrente assentou-se em conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (laudo pericial, imagens de segurança e depoimentos em juízo) e a negativa de nova perícia foi motivada e sujeita a preclusão, tornando inviável o reexame fático-probatório nesta via especial (Súmula 7/STJ). Portanto, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: JOANNES SPIERING PIRES DAMETTO; Vítima: NATANAEL DA SILVA CARDOSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Indeferimento De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito (negação De Provimento) No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Culposo No Trânsito, Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Inadmissão De Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Pena Pecuniária
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Parties

JOANNES SPIERING PIRES DAMETTO

Recorrente

NATANAEL DA SILVA CARDOSO

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Indeferimento De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito (negação De Provimento) No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155 e 158 do CPP
  2. 2 indeferimento de perícia técnica para aferir velocidade da vítima
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para amparar a condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu-se que não há violação do art. 155 do CPP nem cerceamento de defesa, pois a condenação do recorrente assentou-se em conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (laudo pericial, imagens de segurança e depoimentos em juízo) e a negativa de nova perícia foi motivada e sujeita a preclusão, tornando inviável o reexame fático-probatório nesta via especial (Súmula 7/STJ). Portanto, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial