HC 1092695 - DECISAO

HC 1092695 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque está dirigido contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem que ocorresse exaurimento da instância, razão pela qual é necessária a interposição do recurso adequado para submissão ao colegiado do tribunal de origem, tornando inviável o conhecimento do habeas corpus pelo STJ; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: JORGE RICARDO SCHWAAB; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5128091-08.2026.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Liminar Indeferida (decisão Monocrática Não Conhecida Por Falta De Exaurimento De Instância)
Outcome
Writ não conhecido; habeas corpus com liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio De Trânsito, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio De Trânsito Cerceamento De Defesa Prova Pericial Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Tribunal Do Júri

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Parties

JORGE RICARDO SCHWAAB

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5128091-08.2026.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Liminar Indeferida (decisão Monocrática Não Conhecida Por Falta De Exaurimento De Instância)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de quesitos periciais
  3. 3 necessidade de exaurimento de instância antes de acesso ao STJ

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque está dirigido contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem que ocorresse exaurimento da instância, razão pela qual é necessária a interposição do recurso adequado para submissão ao colegiado do tribunal de origem, tornando inviável o conhecimento do habeas corpus pelo STJ; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Writ não conhecido; habeas corpus com liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal