REsp 2244588 - DECISAO

REsp 2244588 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem, após análise probatória, concluiu pela inexistência de elementos concretos capazes de demonstrar o dolo eventual de Jonas e pela ausência de nexo causal quanto a Jorge, de modo que a desclassificação para o art. 308, §2º, do CTB e a absolvição sumária de Jorge foram fundamentadas. Em recurso especial não se admite reexame do juízo de valor probatório realizado pelas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: Jonas Rocha Rosa; Corréu: Jorge da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio (dolo Eventual), Desclassificação Para Art. 308, §2º, CTB, Pronúncia/impronúncia, Negação De Reexame De Prova (súmula 7/stj), Nexo De Causalidade, Rachas Em Via Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Código De Trânsito Brasileiro Homicídio (dolo Eventual) Desclassificação Para Art. 308, §2º, CTB Pronúncia/impronúncia Negação De Reexame De Prova (súmula 7/stj) Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Jonas Rocha Rosa

Réu

Jorge da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se havia elementos suficientes para recebimento da denúncia por homicídio doloso na forma do dolo eventual
  2. 2 se havia indícios de participação/culpa de Jorge da Silva que justificassem imputação penal ou coautoria
  3. 3 se a desclassificação para art. 308, §2º do CTB e a absolvição sumária foram compatíveis com o conjunto probatório

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem, após análise probatória, concluiu pela inexistência de elementos concretos capazes de demonstrar o dolo eventual de Jonas e pela ausência de nexo causal quanto a Jorge, de modo que a desclassificação para o art. 308, §2º, do CTB e a absolvição sumária de Jorge foram fundamentadas. Em recurso especial não se admite reexame do juízo de valor probatório realizado pelas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.