HC 1004808 - DECISAO

HC 1004808 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e reavaliação do livre convencimento dos jurados, providência incompatível com a via estreita do writ; além disso, a condenação por dolo eventual possui versão minimamente plausível amparada nas provas, não evidenciando constrangimento ilegal manifestamente perceptível.

Parties
Paciente: RODRIGO OLIVEIRA GARCIA; Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Doloso, Dolo Eventual, Desclassificação Para Homicídio Culposo, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Art. 302, § 2º, CTB, Art. 121 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito De Trânsito Homicídio Doloso Dolo Eventual Desclassificação Para Homicídio Culposo Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de dolo eventual para culpa na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Necessidade de reapreciação do conjunto fático-probatório para desclassificação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e reavaliação do livre convencimento dos jurados, providência incompatível com a via estreita do writ; além disso, a condenação por dolo eventual possui versão minimamente plausível amparada nas provas, não evidenciando constrangimento ilegal manifestamente perceptível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dispenso o envio de informações.
  • Intimem-se.