HC 1068916 - ACORDAO

HC 1068916 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem por não ser possível, na via estreita do HC, revolver o conjunto fático-probatório; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi perigoso, reiteração delitiva e alto teor alcoólico) suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Homicídio Doloso (dolo Eventual), Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal Grave, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório, Desclassificação Para Art. 302, § 3º CTB, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Homicídio Doloso (dolo Eventual) Embriaguez Ao Volante Lesão Corporal Grave Prisão Preventiva Medidas Cautelares +5 more

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Parties

ALEX JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação para crime do art. 302, § 3º do CTB por inexistência de dolo eventual
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem por não ser possível, na via estreita do HC, revolver o conjunto fático-probatório; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi perigoso, reiteração delitiva e alto teor alcoólico) suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente (custódia cautelar mantida)