HC 892755 - DECISAO

HC 892755 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da pretensa insuficiência probatória exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com o writ, e não se verifica flagrante ilegalidade nos atos impugnados, havendo na origem prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a manutenção da pronúncia.

Parties
Paciente: JOSE DIEBSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri, Fundamentação Constitucional
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Parties

JOSE DIEBSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recursos
  2. 2 suficiência da prova para pronúncia
  3. 3 nulidade da sentença por ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da pretensa insuficiência probatória exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com o writ, e não se verifica flagrante ilegalidade nos atos impugnados, havendo na origem prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.