RHC 190585 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução criminal; a decisão de pronúncia não trouxe novos fundamentos que tornem prejudicial o habeas corpus nem descaracterizem a contemporaneidade da custódia diante das dificuldades investigativas; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante/recorrente: ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Fraude Processual, Pronúncia, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processual Penal Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Associação Criminosa Fraude Processual Pronúncia Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução criminal; a decisão de pronúncia não trouxe novos fundamentos que tornem prejudicial o habeas corpus nem descaracterizem a contemporaneidade da custódia diante das dificuldades investigativas; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante