HC 895737 - DECISAO

HC 895737 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado in limine porque a decisão de pronúncia não se apoiou na reprodução simulada impugnada e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventuais vícios dessa reprodução; assim, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência consolidada, não se declara a nulidade processual sem comprovação de prejuízo.

Parties
Paciente: EDSON SILVA DA CRUZ NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Recurso em Sentido Estrito n. 5092334-69.2023.8.09.0087)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Pronúncia, Reprodução Simulada, Nulidade De Prova, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Homicídio Duplamente Qualificado Pronúncia Reprodução Simulada Nulidade De Prova Princípio Pas De Nullité Sans Grief

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON SILVA DA CRUZ NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Recurso em Sentido Estrito n. 5092334-69.2023.8.09.0087)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 nulidade da reprodução simulada por vícios formais
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade (pas de nullité sans grief)
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado in limine porque a decisão de pronúncia não se apoiou na reprodução simulada impugnada e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventuais vícios dessa reprodução; assim, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência consolidada, não se declara a nulidade processual sem comprovação de prejuízo.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego in limine o habeas corpus.
  • Publique-se.