HC 898159 - ACORDAO

HC 898159 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a questão de ausência de indícios de autoria e eventual negativa de prestação jurisdicional não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; além disso, o pedido de cassação do acórdão e determinação de nova manifestação do Tribunal Estadual configurou inovação recursal não formulada no habeas corpus.

Parties
Agravante: WESLEY DA COSTA DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Homicídio Duplamente Qualificado Tentado, Decisão De Pronúncia, Fundamentação Insuficiente, Ausência De Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional
Penal Processo Penal Homicídio Duplamente Qualificado Homicídio Duplamente Qualificado Tentado Decisão De Pronúncia Fundamentação Insuficiente Ausência De Indícios De Autoria Supressão De Instância +2 more

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Parties

WESLEY DA COSTA DE PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 questão não analisada pelo tribunal de origem
  2. 2 supressão de instância e vedação de inovação recursal
  3. 3 inadmissibilidade de apreciação de matéria não submetida à cognição da Corte de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a questão de ausência de indícios de autoria e eventual negativa de prestação jurisdicional não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; além disso, o pedido de cassação do acórdão e determinação de nova manifestação do Tribunal Estadual configurou inovação recursal não formulada no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.