HC 936471 - DECISAO

HC 936471 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque permanecem inalterados os motivos do decreto inicial: a gravidade concreta do crime, o risco à ordem pública e a possibilidade de intimidação de testemunhas, conjugados com a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo fato novo que autorizasse a revogação.

Parties
Paciente: Victor Ferreira de Souza; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoração Eletrônica, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Preventiva
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Parties

Victor Ferreira de Souza

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na pronúncia
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e monitoração eletrônica
  3. 3 Necessidade de fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque permanecem inalterados os motivos do decreto inicial: a gravidade concreta do crime, o risco à ordem pública e a possibilidade de intimidação de testemunhas, conjugados com a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo fato novo que autorizasse a revogação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.