HC 853476 - ACORDAO

HC 853476 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma), Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma), Julgamento

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.