HC 1012099 - ACORDAO

HC 1012099 - ACORDAO

Denegou-se a ordem por inexistir ilegalidade flagrante ou excesso de prazo: o feito tramita regularmente, a causa é complexa e dependente de diligências pendentes (laudo pericial, cartas precatórias) e audiência de continuação; a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não substitui recurso.

Parties
Denunciado: Carlos Henrique dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Pelo STJ Em Sessão Virtual
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Pericial, Cartas Precatórias, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova Pericial Cartas Precatórias Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +3 more

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Parties

Carlos Henrique dos Santos

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Pelo STJ Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por inexistir ilegalidade flagrante ou excesso de prazo: o feito tramita regularmente, a causa é complexa e dependente de diligências pendentes (laudo pericial, cartas precatórias) e audiência de continuação; a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não substitui recurso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Prisão preventiva mantida