HC 888249 - DECISAO

HC 888249 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e antecedentes que indicam risco de reiteração), demonstrando a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, além da inadequação do habeas corpus para revolver matéria fática.

Parties
Paciente: JOSE BARROZO FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
Impetração parcialmente conhecida e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Negativa De Autoria, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Negativa De Autoria Supressão De Instância

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Parties

JOSE BARROZO FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e antecedentes que indicam risco de reiteração), demonstrando a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, além da inadequação do habeas corpus para revolver matéria fática.

Court Disposition

Impetração parcialmente conhecida e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.