REsp 2118505 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e idônea o afastamento da valoração negativa da culpabilidade e da personalidade, não havendo ilegalidade flagrante apta a autorizar a reavaliação da dosimetria nesta Corte; além disso, a decisão está em consonância com a jurisprudência da Corte, atraindo a Súmula 83/STJ, e os pedidos da Defesa demandam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Leandro Lima Felisberto; Recorrente: Ministério Público Estadual; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Dolo Eventual, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Duplamente Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Dolo Eventual Atenuante Da Confissão Espontânea +2 more

Case Brief

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Parties

Leandro Lima Felisberto

Agravante/recorrente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível a revaloração da culpabilidade e da personalidade na dosimetria da pena
  2. 2 Se os fundamentos da Defesa para desclassificação do crime ou afastamento das qualificadoras demandam reexame de provas, atraindo a aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e idônea o afastamento da valoração negativa da culpabilidade e da personalidade, não havendo ilegalidade flagrante apta a autorizar a reavaliação da dosimetria nesta Corte; além disso, a decisão está em consonância com a jurisprudência da Corte, atraindo a Súmula 83/STJ, e os pedidos da Defesa demandam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental