HC 963971 - DECISAO

HC 963971 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio e pelo risco à ordem pública e à integridade processual (fumus commissi delicti e periculum libertatis); não se constatou excesso de prazo, pois a tramitação compatibilizou-se com as peculiaridades do caso, especialmente a suspensão do processo para incidente de insanidade mental e atos de diligência adotados pelo juízo; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLEILSON INÁCIO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

CLEILSON INÁCIO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio e pelo risco à ordem pública e à integridade processual (fumus commissi delicti e periculum libertatis); não se constatou excesso de prazo, pois a tramitação compatibilizou-se com as peculiaridades do caso, especialmente a suspensão do processo para incidente de insanidade mental e atos de diligência adotados pelo juízo; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Determino expedição de ofício ao Perito-Geral da PEFOCE para que adiante o exame médico pericial de sanidade mental do réu, com prazo máximo de 60 dias
  • Recomenda-se celeridade na condução da diligência