HC 921816 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MOTORISTA SOB EFEITO DE ÁLCOOL DIRIGINDO NA CONTRAMÃO DE RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto Eduardo Braun Welter contra a decisão de minha relatoria em que indeferi liminarmente o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 96): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIRE ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MOTORISTA SOB EFEITO DE ÁLCOOL DIRIGINDO NA CONTRAMÃO DE RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Writ indeferido liminarmente. Neste recurso, o agravante pugna pela reconsideração da decisão impugnada. Em síntese, sustenta que não há indicativo de que o paciente, se solto, perturbará a instrução criminal, pois esta já foi concluída. Tampouco há evidências de que ele se furtará à aplicação da lei penal, uma vez que não fugiu do local do acidente, fato raro nos dias de hoje (fl. 111). Pede, ainda, a substituição da preventiva por outras medidas cautelares. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MOTORISTA SOB EFEITO DE ÁLCOOL DIRIGINDO NA CONTRAMÃO DE RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. VOTO O presente agravo regimental deve ser conhecido, já que reúne os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, não deve prosperar. Em análise aos fundamentos apresentados pela defesa, não vislumbro elementos suficientes para modificar a decisão impugnada. Ainda que seja admitida a tese de prescrição da pretensão punitiva no Processo n. 0004655-41.2019.8.16.0159, relativa a dois ciclistas, supostamente ocorrida em 27/5/2022 (fl. 110), os motivos que embasaram a decretação da prisão preventiva permanecem juridicamente válidos e inalterados. É imperativo destacar a seriedade da conduta imputada ao réu, conforme delineado pelo modus operandi. O acusado, estando sob influência de álcool, conduzia um veículo automotor na contramão de uma rodovia federal de pista dupla, ato que culminou em uma colisão frontal com outro veículo. Esse comportamento resultou no falecimento de duas vítimas, uma mãe e sua filha, evidenciando a alta periculosidade do agente e o risco concreto à ordem pública, fatores que sustentam a necessidade da prisão preventiva como medida cautelar. Ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada, mantenho-a integralmente. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.