RHC 203266 - DECISAO

RHC 203266 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da tentativa de homicídio (diversos golpes de faca em via pública), na manifesta periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Paciente; Vítima: Fábio Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Na Forma Tentada, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Na Forma Tentada Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Fábio Ferreira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da tentativa de homicídio (diversos golpes de faca em via pública), na manifesta periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva