HC 1022948 - DECISAO

HC 1022948 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a intervenção desta Corte antes do esgotamento da instância originária; a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente e o relatório médico não afasta, de forma inequívoca, os fundamentos concretos da prisão preventiva (gravidade da conduta e risco à integridade da vítima) nos termos do art. 312 do CPP, além de incidir a restrição da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: Izabela Gomes Gonçalves de Almeida; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Na Forma Tentada, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Saúde Mental, Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Na Forma Tentada Prisão Preventiva Habeas Corpus Saúde Mental Prisão Domiciliar Súmula 691 STF +1 more

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Parties

Izabela Gomes Gonçalves de Almeida

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em HC originário
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivos de saúde mental
  3. 3 requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a intervenção desta Corte antes do esgotamento da instância originária; a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente e o relatório médico não afasta, de forma inequívoca, os fundamentos concretos da prisão preventiva (gravidade da conduta e risco à integridade da vítima) nos termos do art. 312 do CPP, além de incidir a restrição da Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.