HC 935000 - ACORDAO

HC 935000 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário tornou prejudicada a análise no STJ e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva se encontra fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade concreta), estando em conformidade com a jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: ANDERSON VALENTINO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Na Forma Tentada, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Acórdão, Fundamentação Concreta
Penal Processual Penal Homicídio Na Forma Tentada Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Superveniência De Acórdão Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

ANDERSON VALENTINO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de interesse processual após superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação de ofício

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário tornou prejudicada a análise no STJ e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva se encontra fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade concreta), estando em conformidade com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal