HC 598009 - DECISAO

HC 598009 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a aplicação da fração mínima de 1/6, considerando o motivo de menor relevância e a desproporcionalidade da reação, e o reexame dessa valoração e do quantum implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDES CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Privilegiado, Dosimetria, Redução De Pena, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Privilegiado Dosimetria Redução De Pena Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

FERNANDES CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 incidência da causa de diminuição do art. 121, § 1.º, do CP e definição da fração de redução da pena
  2. 2 possibilidade de revisão da valoração das provas e do quantum de redução em habeas corpus
  3. 3 proporcionalidade da reação do agente frente à provocação injusta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a aplicação da fração mínima de 1/6, considerando o motivo de menor relevância e a desproporcionalidade da reação, e o reexame dessa valoração e do quantum implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.