HC 926230 - DECISAO

HC 926230 - DECISAO

Havendo motivação concreta das instâncias acerca da aplicação da fração mínima de redução (1/6) em razão do expressivo lapso temporal entre a provocação e o homicídio, a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em habeas corpus; além disso, a manutenção da Súmula 231/STJ impede redução abaixo do mínimo legal, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: JERÔNIMO DA SILVA GRANDINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Redução Da Pena, Súmula 231/stj, Confissão Espontânea, Reexame De Provas, Domínio De Violenta Emoção
Penal Processual Penal Homicídio Privilegiado Dosimetria Da Pena Redução Da Pena Súmula 231/stj Confissão Espontânea Reexame De Provas +1 more

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Parties

JERÔNIMO DA SILVA GRANDINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível majorar a redução da pena pela forma privilegiada do art.121, §1º, do CP
  2. 2 Se é possível afastar a Súmula 231/STJ para reduzir a pena abaixo do mínimo legal em virtude de confissão espontânea
  3. 3 Se o habeas corpus admite reexame de matéria fático-probatória na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Havendo motivação concreta das instâncias acerca da aplicação da fração mínima de redução (1/6) em razão do expressivo lapso temporal entre a provocação e o homicídio, a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em habeas corpus; além disso, a manutenção da Súmula 231/STJ impede redução abaixo do mínimo legal, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.