HC 988797 - DECISAO

HC 988797 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alteração do percentual de redução da pena fixado pelas instâncias ordinárias exigiria reexame aprofundado das provas e dos fatos, o que é vedado na via do habeas corpus; o Tribunal de origem apresentou motivação concreta para manter a fração de 1/6.

Parties
Paciente: ROBSON JOSE BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Privilégio Do Art. 121, §1º Do Código Penal, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Privilegiado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Privilégio Do Art. 121, §1º Do Código Penal Maus Antecedentes

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Parties

ROBSON JOSE BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 valoração de maus antecedentes
  2. 2 quantum da redução pelo privilégio do art. 121, §1º do CP
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alteração do percentual de redução da pena fixado pelas instâncias ordinárias exigiria reexame aprofundado das provas e dos fatos, o que é vedado na via do habeas corpus; o Tribunal de origem apresentou motivação concreta para manter a fração de 1/6.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se