REsp 2188910 - DECISAO

REsp 2188910 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade por premeditação, motivos torpes e consequências em razão da idade da vítima) e adotou critério de majoração da pena-base em consonância com jurisprudência do STJ, não havendo violação do art. 59 do CP nem nulidade a ser sanada; manteve-se, assim, o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com pena definitiva em 06 anos, 07 meses e 11 dias de reclusão, em regime semiaberto.

Parties
Apelante: ROGERIO DA SILVA NEVES; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Homicídio Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Sistema Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Privilegiado Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado Sistema Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO DA SILVA NEVES

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 59 do CP quanto à fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 proporcionalidade da fração adotada para majoração da pena-base (1/8 vs 1/6)
  3. 3 reconhecimento do homicídio privilegiado e da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade por premeditação, motivos torpes e consequências em razão da idade da vítima) e adotou critério de majoração da pena-base em consonância com jurisprudência do STJ, não havendo violação do art. 59 do CP nem nulidade a ser sanada; manteve-se, assim, o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com pena definitiva em 06 anos, 07 meses e 11 dias de reclusão, em regime semiaberto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  • Manter a pena definitiva em 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de reclusão, em regime semiaberto