HC 549083 - DECISAO

HC 549083 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem, motivadamente, reconhecido que a decisão do Tribunal do Júri não é manifestamente contrária à prova dos autos e encontrou suporte probatório, é vedado a esta Corte Superior reexaminar fatos e provas na via estreita do habeas corpus; por isso, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Apelação: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Apelação

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 se o veredito do Tribunal do Júri é manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 se é possível reexaminar matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem, motivadamente, reconhecido que a decisão do Tribunal do Júri não é manifestamente contrária à prova dos autos e encontrou suporte probatório, é vedado a esta Corte Superior reexaminar fatos e provas na via estreita do habeas corpus; por isso, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.