RHC 129417 - DECISAO

RHC 129417 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a situação fática se alterou supervenientemente com o trânsito em julgado da pronúncia (impedindo análise do alegado excesso de prazo por supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, os tribunais a quo fundamentaram adequadamente a custódia com base no art. 312 do CPP diante da gravidade do delito, do modus operandi, dos antecedentes, de processos em curso e da demonstração de risco de reiteração, sendo que a defesa não comprovou a ausência de periculum libertatis.

Parties
Recorrente: YAGO STEFERSON ALVES DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Trânsito Em Julgado, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Trânsito Em Julgado Reiteração Delitiva +5 more

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Parties

YAGO STEFERSON ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a situação fática se alterou supervenientemente com o trânsito em julgado da pronúncia (impedindo análise do alegado excesso de prazo por supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, os tribunais a quo fundamentaram adequadamente a custódia com base no art. 312 do CPP diante da gravidade do delito, do modus operandi, dos antecedentes, de processos em curso e da demonstração de risco de reiteração, sendo que a defesa não comprovou a ausência de periculum libertatis.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 120-122).
  • Publique-se. Intimem-se.