AREsp 1868429 - DECISAO

AREsp 1868429 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em fatos concretos constantes dos autos, a valoração negativa da culpabilidade (premeditação/ardil), das circunstâncias do crime (realização em via pública durante evento com aglomeração, modus operandi) e das consequências (vítima deixou filhos e causou abalo à genitora), justificativas essas consideradas idôneas e não sujeitas a reexame pelo STJ sem afronta flagrante à lei.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Premeditação, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ
  2. 2 valoração da culpabilidade com base em premeditação
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime (local/ocasião e modus operandi)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em fatos concretos constantes dos autos, a valoração negativa da culpabilidade (premeditação/ardil), das circunstâncias do crime (realização em via pública durante evento com aglomeração, modus operandi) e das consequências (vítima deixou filhos e causou abalo à genitora), justificativas essas consideradas idôneas e não sujeitas a reexame pelo STJ sem afronta flagrante à lei.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se