HC 676640 - DECISAO

HC 676640 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem adequadamente reconheceu a agravante do art. 61, II, "f" com fundamento em denúncia e pronúncia, e a redução da pena-base para 14 anos mostrou-se proporcional (acréscimo total de 2 anos, ou 1 ano por vetorial negativa), em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a fração de 1/6; a questão relativa à eventual ausência de quesitação na sessão plenária não foi apreciada no acórdão impugnado, caracterizando matéria com risco de supressão de instância e inviabilizando revisão nesta Corte.

Parties
Paciente: FABIO ROSA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Karina de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Agravante Do Art. 61, II, "f" Do CP, Quesitação No Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Agravante Do Art. 61, Ii, "f" Do CP Quesitação No Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

FABIO ROSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Karina de Campos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 afastamento da agravante prevista no art. 61, II, alínea f, do Código Penal
  2. 2 redução da pena-base ao mínimo legal
  3. 3 suposta ausência de quesitação da agravante na sessão plenária do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem adequadamente reconheceu a agravante do art. 61, II, "f" com fundamento em denúncia e pronúncia, e a redução da pena-base para 14 anos mostrou-se proporcional (acréscimo total de 2 anos, ou 1 ano por vetorial negativa), em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a fração de 1/6; a questão relativa à eventual ausência de quesitação na sessão plenária não foi apreciada no acórdão impugnado, caracterizando matéria com risco de supressão de instância e inviabilizando revisão nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conhecer em parte do habeas corpus
  • Denegar a ordem de habeas corpus