RHC 139694 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença superveniente (26/2/2021, autos n. 1500873-49.2018.8.26.0048) que absolvеu impropriamente o recorrente por inimputabilidade, aplicando medida de segurança de internação, de modo que a matéria impugnada perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Wanderson Cleiton Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ausência De Contemporaneidade, Absolvição Imprópria, Medida De Segurança Internação Hospitalar
Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ausência De Contemporaneidade Absolvição Imprópria Medida De Segurança Internação Hospitalar

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Parties

Wanderson Cleiton Ferreira dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 perda do objeto em razão de sentença superveniente de absolvição imprópria

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença superveniente (26/2/2021, autos n. 1500873-49.2018.8.26.0048) que absolvеu impropriamente o recorrente por inimputabilidade, aplicando medida de segurança de internação, de modo que a matéria impugnada perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.