RHC 133423 - DECISAO

RHC 133423 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, ao demonstrar, com base no modus operandi do delito (premeditação, emboscada, cooperação entre os envolvidos e diversos disparos) e na gravidade concreta da conduta, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS MATEUS GROEFF; Recorrente / Paciente: IZAQUE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MATEUS GROEFF

Recorrente / Paciente

IZAQUE OLIVEIRA RODRIGUES

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta do delito como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, ao demonstrar, com base no modus operandi do delito (premeditação, emboscada, cooperação entre os envolvidos e diversos disparos) e na gravidade concreta da conduta, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se