RHC 148549 - DECISAO

RHC 148549 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi: homicídio com vários disparos, superioridade numérica e meio cruel) e no efetivo risco de reiteração delitiva (existência de outras ações penais/atos delitivos), de modo que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi: homicídio com vários disparos, superioridade numérica e meio cruel) e no efetivo risco de reiteração delitiva (existência de outras ações penais/atos delitivos), de modo que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.