HC 679235 - DECISAO

HC 679235 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (participação no homicídio qualificado, uso de veículo e arma de fogo, motivação torpe/vingança, testemunhos, reiteração delitiva e vasta folha de antecedentes), o que demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, além de impossibilidade de prisão domiciliar em razão da violência do crime e das ressalvas legais e jurisprudenciais.

Parties
Paciente: LUARA; Corréu: LEONARDO; Corré: MARILENE; Vítima: ANDERSON; Manifestante: Ministério Público; Representante: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Requisitos Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Requisitos Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

LUARA

Paciente

LEONARDO

Corréu

MARILENE

Corré

ANDERSON

Vítima

Ministério Público

Manifestante

Autoridade Policial

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 e art. 318-A do CPP para mãe com filho menor

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (participação no homicídio qualificado, uso de veículo e arma de fogo, motivação torpe/vingança, testemunhos, reiteração delitiva e vasta folha de antecedentes), o que demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, além de impossibilidade de prisão domiciliar em razão da violência do crime e das ressalvas legais e jurisprudenciais.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.