RHC 133391 - DECISAO

RHC 133391 - DECISAO

Na cognição sumária verificaram-se indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta do homicídio qualificado, inclusive pelo modus operandi e pela ameaça às vítimas/testemunhas, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se configurou excesso de prazo, razão por que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Bruno Heverton Intereminense; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Corréu: David Tavares da Silva; Corréu: Smith Soares Alvese; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando O Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Cautelar Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

Bruno Heverton Intereminense

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

David Tavares da Silva

Corréu

Smith Soares Alvese

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando O Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus Improvido)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reexame dos fundamentos da prisão cautelar pelo magistrado (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Na cognição sumária verificaram-se indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta do homicídio qualificado, inclusive pelo modus operandi e pela ameaça às vítimas/testemunhas, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se configurou excesso de prazo, razão por que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.