RHC 143274 - DECISAO

RHC 143274 - DECISAO

Verificou-se, nos autos da Ação Penal n. 084/2.18.0000769-9, que o Juízo da Vara Judicial da comarca de Butiá/RS prolatou sentença de impronúncia e revogou a prisão preventiva em 25/5/2021; diante dessa alteração fático-processual, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Joao Carlos Pereira Chaves; Recorrente: Jonathan Silva Jardim; Recorrente: Pedro Oscar Figueiredo Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Corrupção De Menores Prisão Preventiva Perda Do Objeto Impronúncia

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Parties

Joao Carlos Pereira Chaves

Recorrente

Jonathan Silva Jardim

Recorrente

Pedro Oscar Figueiredo Carneiro

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 sentença de impronúncia

Ratio Decidendi

Verificou-se, nos autos da Ação Penal n. 084/2.18.0000769-9, que o Juízo da Vara Judicial da comarca de Butiá/RS prolatou sentença de impronúncia e revogou a prisão preventiva em 25/5/2021; diante dessa alteração fático-processual, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.