RHC 148948 - DECISAO

RHC 148948 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva: a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (sucessivos golpes de arma branca em via pública) e indícios de contumácia delitiva justificam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou mora estatal injustificável, pois o processo estava em estágio avançado à espera de sessão do júri e a demora foi justificada pela necessidade de produção de prova, múltiplos pedidos e pela pandemia de COVID-19, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Swellesson Laurentino da Silva; Vítima: Antônio Sebastião de Oliveira; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Swellesson Laurentino da Silva

Recorrente

Antônio Sebastião de Oliveira

Vítima

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para a realização de julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva: a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (sucessivos golpes de arma branca em via pública) e indícios de contumácia delitiva justificam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou mora estatal injustificável, pois o processo estava em estágio avançado à espera de sessão do júri e a demora foi justificada pela necessidade de produção de prova, múltiplos pedidos e pela pandemia de COVID-19, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • habeas corpus denegado
  • publique-se