RHC 149863 - DECISAO

RHC 149863 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelos indícios de autoria e materialidade constantes nos autos (depoimentos testemunhais e interrogação do acusado) e pela evasão do acusado, que esteve em local incerto por seis anos, o que justificou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, o exame de alegadas falhas estatais na localização não foi realizado pelo tribunal de origem, e o habeas corpus não admite reexame probatório.

Parties
Paciente/recorrente: EMANUEL BATISTA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentativa Prisão Preventiva Pronúncia Reexame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

EMANUEL BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelos indícios de autoria e materialidade constantes nos autos (depoimentos testemunhais e interrogação do acusado) e pela evasão do acusado, que esteve em local incerto por seis anos, o que justificou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, o exame de alegadas falhas estatais na localização não foi realizado pelo tribunal de origem, e o habeas corpus não admite reexame probatório.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.