RHC 146841 - DECISAO

RHC 146841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade do delito, a periculosidade dos agentes, a existência de intimidação à comunidade e o risco de prejuízo à instrução criminal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Alan Fagner Mesquita; Paciente: Maxwell Vitor Nascimento Mesquita; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento Colegiado
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Alan Fagner Mesquita

Paciente

Maxwell Vitor Nascimento Mesquita

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade do delito, a periculosidade dos agentes, a existência de intimidação à comunidade e o risco de prejuízo à instrução criminal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se