HC 569310 - DECISAO

HC 569310 - DECISAO

Havendo superveniência de acórdão colegiado que substituiu a decisão impugnada e concedeu parcialmente a ordem, determinando expedição de alvará de soltura salvo outro motivo que justifique a manutenção do encarceramento, restou prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação Editalícia, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Editalícia Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital por não exaustão de meios para localização
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do writ por superveniência de acórdão colegiado

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de acórdão colegiado que substituiu a decisão impugnada e concedeu parcialmente a ordem, determinando expedição de alvará de soltura salvo outro motivo que justifique a manutenção do encarceramento, restou prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JUGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.